Santa Maria de Jetibá pode fechar o ano com contas no vermelho, aponta TCES
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Santa Maria de Jetibá pode fechar o ano com contas no vermelho, aponta TCES

A tendência do déficit orçamentário no resultado do orçamento é de 29,71%
| Atualizado: 14/12/2016 às 15:47
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Sistema apresenta para consulta informações da Prefeitura consolidadas por ano a partir de 2012. Foto: Reprodução

Da Pomerana FM: Elton Luiz Victória

O município de Santa Maria de Jetibá pode fechar o ano com despesas programadas além do previsto em receita para pagar. A tendência do déficit orçamentário no resultado do orçamento é de 29,71%. De 78 cidades capixabas, outros 59 também estão no vermelho.

O dado foi disponibilizado pelo portal CidadES Controle Social, nova ferramenta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), lançado na última segunda-feira (12). O site dispõe de informações fiscais e econômicas da base de dados da Corte, obtidas nas remessas enviadas pelos municípios.

O sistema apresenta para consulta informações consolidadas por ano a partir de 2012. Nele, o cidadão pode acessar a evolução da despesa e da receita do município, verificar indicadores de saúde, educação, pessoal e as últimas prestações de contas de cada gestor.

A tendência do resultado orçamentário apresentada corresponde à diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada até o mês de agosto, segundo quadrimestre deste ano. O resultado é preliminar e não indica que necessariamente a Prefeitura irá fechar o ano deixando contas em atraso para seu sucessor, porém, provavelmente foi elaborado um orçamento não realista para o contexto de queda da receita.

A razão é que a despesa empenhada não necessariamente foi um gasto, e sim a reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Caso as obras ou serviços contratados não tenham sido executados e a despesa não tenha sido realizada, eles podem ser anulados.

Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em 2016 na manhã desta quarta-feira (14) e transmitida pela Rádio Pomerana FM, o prefeito eleito Hilário Roekpe disse que a nova gestão enfrentará um cenário econômico diferente. “Hoje as coisas mudaram muito. Nosso governador (Paulo Hartung) e o TCES tem nos chamado diversas vezes para conversar. A política de hoje é diferente de 8 anos atrás e temos de fazer o que podemos. Não adianta colocar um monte de secretários e não conseguirmos sanar (pagar)”, discursou Hilário.

O Promotor de Justiça Jefferson Valente Muniz alertou para uma política de contenção de gastos. “Inevitavelmente teremos um estado e município menores, teremos uma demanda social crescente e um município que não poderá gastar como antes. Teremos que fazer uma política de corte na carne”, disse Jefferson, que foi aplaudido pelos presentes no plenário.

13º tíquete aprovado para servidores

Se por um lado, as contas podem fechar no vermelho, Santa Maria de Jetibá dobrou o valor do tíquete refeição em dezembro para 1.370 servidores. O valor, indicado por meio do Projeto de Lei 63/2016, subiu de R$ 275 para R$ 550. O aumento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão plenária da Câmara Municipal em novembro.

O município é um dos poucos que atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal, com 47,18%, índice abaixo do limite legal, de 54%, de acordo com o TCES. Apenas 19 cidades atendem à lei. Ao longo de 2016, a Prefeitura concedeu aumento salarial de 9,13% aos servidores.

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Anilda Jastrow e alunos da EMUEF Baixo Rio Pantoja, de Santa Maria de Jetibá. Foto: Divulgação/Arquivo Pomerana FM

Gestão encerra com prêmios na Educação

Com gestão marcada em seu último ano por meio da entrega de inúmeras pontes no interior do município, novos veículos adquiridos e prêmios sobre programas educativos, a Prefeitura encerra a atual gestão no próximo dia 31 de dezembro.

Ao longo de 4 anos, foram 7 Prêmios Inoves – programa do Governo do Estado do Espírito Santo que estimula o desenvolvimento da cultura de inovação, além de premiações no 1° Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU) e no Programa Agrinho.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação recebeu uma menção especial como destaque inovação na gestão municipal da Região Serrana, com o Programa de Educação Escolar Pomerana (Proepo), dado pelo Programa de Gestão Democrática Educacional na categoria Participação e Controle Social.

Em maio deste ano, a Prefeitura foi premiada no Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar em Brasília, onde a servidora da rede municipal de ensino, Anilda Berger Jastrow, recebeu o prêmio de R$ 5 mil como vencedora da melhor receita da Região Sudeste.

Com informações de A Gazeta. Revisão: Carlos da Fonseca
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